Jovens e Apostas Online em Portugal: Dados, Riscos e Prevenção

O Acesso dos Jovens ao Jogo Online em Portugal

Há dados que, quando os leio pela primeira vez, me obrigam a parar e reler. Este é um deles: 18% dos jovens entre 13 e 18 anos em Portugal jogaram a dinheiro no último ano. Não estamos a falar de jovens adultos que tomaram uma decisão informada. Estamos a falar de adolescentes, alguns com 13 anos, que tiveram acesso a atividades de jogo a dinheiro — lotarias, apostas desportivas, jogos de cartas e dados.

Este dado do SICAD não pode ser contextualizado de forma confortável. Num país onde a idade legal para apostar é 18 anos, um em cada cinco adolescentes já teve experiência com jogo a dinheiro. O sistema regulatório — com as suas verificações de identidade, os seus limites de idade e as suas ferramentas de proteção — foi desenhado para impedir exatamente isto. E, evidentemente, não está a conseguir.

Dados Sobre o Jogo em Menores de Idade

Os 18% do estudo do SICAD são a ponta do iceberg. Para perceber a dimensão do problema, é preciso olhar para o contexto demográfico mais amplo.

O grupo etário 18-24 anos é o segmento com maior crescimento de novos registos em plataformas de jogo online. O grupo 25-34 anos é o mais ativo, representando 33,5% dos utilizadores. Estes dados sugerem uma trajetória clara: muitos dos jogadores que hoje constituem a base mais ativa do mercado começaram a interessar-se pelo jogo antes dos 18 anos e formalizaram a atividade assim que puderam legalmente fazê-lo.

A exposição precoce ao jogo tem consequências documentadas pela investigação em saúde pública. Quanto mais cedo começa a exposição, maior o risco de desenvolvimento de comportamentos problemáticos na idade adulta. Não é uma relação de causa e efeito automática — nem todos os jovens que jogam aos 15 se tornam jogadores problemáticos — mas a probabilidade aumenta significativamente.

Os tipos de jogo mais acessíveis aos menores variam. As lotarias e raspadinhas são os mais comuns, pela facilidade de acesso em pontos de venda físicos onde a verificação de idade pode ser menos rigorosa. As apostas desportivas online são o segundo canal, através de plataformas ilegais onde a verificação de idade é inexistente ou facilmente contornável. Os jogos de cartas e dados — muitas vezes em contextos sociais ou em plataformas de gaming que incorporam mecânicas de apostas — completam o quadro.

Canais de Acesso: Redes Sociais e Influencers

Se a pergunta é “como é que jovens de 13-18 anos acedem a atividades de jogo a dinheiro”, a resposta, na esmagadora maioria dos casos, passa pelo telemóvel e pelas redes sociais.

Isabel Mendes Lopes descreveu o problema de forma precisa no parlamento: o jogo online é uma dependência muito invisível porque acontece no telemóvel, no computador, quando ninguém percebe que está a ter lugar. Para os jovens, esta invisibilidade é ainda mais pronunciada — o telemóvel é um espaço privado que os pais raramente monitorizam com o detalhe necessário para detetar atividade de jogo.

Os influencers são o vetor de promoção mais eficaz junto deste público. Os dados europeus mostram que 92% do conteúdo de jogo online visto por cidadãos da UE promovia operadores ilegais. Para os jovens, cujo consumo de media é maioritariamente digital e baseado em figuras de referência das redes sociais, a exposição a este conteúdo é desproporcionalmente elevada.

O mecanismo é simples e perverso. O jovem segue um influencer no Instagram ou no TikTok. O influencer publica conteúdo sobre apostas — “ganhei 500 euros neste jogo”, “usa o meu código para um bónus” — com links para plataformas ilegais. O jovem, motivado pela admiração pelo influencer e pela perspetiva de lucro fácil, regista-se com dados falsos ou de terceiros. A plataforma ilegal, sem obrigação de verificar a idade, aceita o registo. O ciclo começa.

O que torna este canal particularmente difícil de combater é a sua informalidade. Não é publicidade convencional regulada por lei — é conteúdo partilhado numa rede social, muitas vezes sem identificação como publicidade paga, e que chega a milhares de jovens antes que qualquer autoridade possa intervir.

Medidas de Prevenção e Verificação de Idade

As medidas de prevenção existentes operam em três níveis, e nenhum deles é, por si só, suficiente.

O primeiro nível é o regulatório. Todos os operadores licenciados pelo SRIJ são obrigados a verificar a idade dos jogadores no processo de registo, através do Cartão de Cidadão ou passaporte. O sistema funciona razoavelmente bem para os operadores legais — é muito difícil para um menor registar-se com documentação falsa numa plataforma que faz verificação KYC a sério. O problema é que os operadores ilegais não fazem esta verificação, ou fazem-na de forma puramente cosmética.

O segundo nível é o tecnológico. Os bloqueios de sites ilegais pelo SRIJ limitam parcialmente o acesso, mas são facilmente contornáveis com VPNs ou com a simples utilização de novos domínios. O controlo parental nos dispositivos é uma ferramenta disponível mas subutilizada — muitos pais desconhecem que podem restringir o acesso a categorias de sites, incluindo jogo online, nos telemóveis dos filhos.

O terceiro nível é o educativo. Programas de literacia sobre jogo — que ensinem os jovens a perceber as probabilidades, a reconhecer a publicidade disfarçada e a identificar sinais de risco — são, na minha opinião, o investimento com maior retorno a longo prazo. Mas são também os menos desenvolvidos em Portugal. O SICAD tem iniciativas nesta área, mas a sua penetração no sistema escolar é limitada.

Há um quarto nível que raramente é discutido: o papel dos pais e educadores. Numa altura em que 77,8% dos jogadores ativos têm menos de 45 anos, muitos pais de adolescentes são eles próprios apostadores — o que pode criar uma normalização familiar do jogo que dificulta a transmissão de mensagens de precaução. Ferramentas de controlo parental nos dispositivos, conversas abertas sobre o funcionamento das probabilidades e a monitorização das apps instaladas no telemóvel são passos concretos que qualquer família pode tomar.

A realidade é que nenhuma medida isolada resolve o problema. A verificação de idade funciona no mercado legal mas não no ilegal. O bloqueio de sites funciona temporariamente mas é contornável. A educação funciona a longo prazo mas é lenta. A solução requer uma abordagem integrada que combine os três níveis — e que, crucialmente, envolva as plataformas digitais onde a promoção acontece. Para uma visão mais ampla das proteções que o mercado regulado oferece, o guia das casas de apostas legais em Portugal detalha o enquadramento regulatório.

Veja também: Consulta casas de apostas online portugal para jogo seguro. Conhece a autoexclusão em apostas em Portugal.

Dúvidas Sobre Menores e Apostas