Influencers e Promoção de Apostas Ilegais em Portugal: O Que Dizem os Dados

A Ligação Entre Influencers e o Jogo Ilegal em Portugal

Há poucos temas neste setor que me provocam tanta frustração como este. Abro as redes sociais e vejo-os: influencers com milhares de seguidores a promover casas de apostas sem licença em Portugal, com códigos de desconto, promessas de lucro fácil e zero menção aos riscos. Não é uma prática marginal — é um fenómeno com dados, dimensão e consequências reais.

O número é impressionante: 92% de todo o conteúdo de jogo online visto por cidadãos da UE em 2024 promovia operadores ilegais. 81 milhões de europeus interagiram com serviços de jogo ilegal. Portugal não é exceção a esta tendência — é parte integrante dela.

A Dimensão do Problema: Dados e Queixas

Os dados tornam difícil ignorar a escala do problema. 40% dos jogadores portugueses apostam em plataformas ilegais, e quatro marcas não licenciadas aparecem no top 15 de operadores mais utilizados no país. Estas marcas não conseguem esta visibilidade por acaso — chegam aos jogadores através de canais digitais, com os influencers como principal vetor de promoção.

Ricardo Domingues, presidente da APAJO, tem sido direto na descrição da situação: o jogo online regulado cresce cerca de 9% ao ano, estabilizou nesse patamar, mas cerca de 40% dos apostadores estão no jogo ilegal promovido por essas pessoas — referindo-se explicitamente aos influencers. A APAJO apresentou queixas contra mais de 30 influencers, mas como Domingues reconheceu, nunca foi deduzida nenhuma acusação. A sua conclusão é dura: “é caso para dizer que o crime compensa.”

O modelo é previsível. O influencer recebe uma comissão por cada jogador que se regista e deposita através do seu link ou código. Quanto mais jogadores direcionar para a plataforma ilegal, mais ganha. Não tem qualquer incentivo para mencionar riscos, verificar licenças ou preocupar-se com as consequências para os seus seguidores. É publicidade disfarçada de conteúdo, sem as obrigações legais que a publicidade formal impõe.

O que torna esta dinâmica particularmente problemática é o perfil da audiência. Os seguidores de influencers são predominantemente jovens — muitos menores de idade — e a normalização do jogo por figuras que admiram cria uma porta de entrada para a atividade que contorna todos os mecanismos de proteção do mercado regulado.

O formato é também parte do problema. Stories que desaparecem em 24 horas, publicações com linguagem codificada para evitar deteção automática, links em biografias que mudam frequentemente — os influencers adaptam-se rapidamente a qualquer tentativa de fiscalização, tornando a monitorização um jogo permanente do gato e do rato.

O Que Diz a Lei Sobre Publicidade ao Jogo

O enquadramento legal existe, mas a aplicação é onde o sistema falha. O RJO e a regulamentação subsequente impõem regras claras sobre publicidade ao jogo online: só operadores licenciados podem fazer publicidade em Portugal, as comunicações devem incluir mensagens de jogo responsável, e a publicidade dirigida a menores é proibida.

A promoção de operadores ilegais é, por definição, publicidade a entidades que não têm autorização para operar no mercado português. É uma infração à lei do jogo e pode configurar crime de promoção de jogo ilegal. Mas, como Domingues salientou, as queixas apresentadas não resultaram em acusações.

Há uma ironia que me incomoda particularmente: as restrições publicitárias ao jogo licenciado, segundo a APAJO, têm tido o efeito contrário do pretendido. Ao limitar a capacidade dos operadores legais de se promoverem, criaram um vácuo que os operadores ilegais — através dos influencers — preenchem com facilidade. Os operadores legais estão limitados por regras; os ilegais não estão limitados por nada.

O problema não é apenas legal — é também de enforcement. As redes sociais são plataformas globais, e o conteúdo produzido por um influencer português pode estar alojado em servidores noutro país, o que complica a jurisdição. Os mecanismos de denúncia das próprias redes sociais são lentos e inconsistentes na remoção de conteúdo de promoção de jogo ilegal.

Impacto nos Jovens Apostadores

Os dados do SICAD mostram que 18% dos jovens entre 13 e 18 anos em Portugal jogaram a dinheiro no último ano. São menores de idade, sem acesso legal a plataformas reguladas. E no entanto, jogam. Os canais de acesso passam, em grande medida, pelo digital — redes sociais, grupos de Telegram, canais de Discord — onde os influencers são figuras centrais.

O perfil do consumidor jovem de conteúdo sobre apostas é vulnerável por natureza: tem menos literacia financeira, menor capacidade de avaliar riscos e uma tendência para imitar comportamentos de figuras que admira. Quando um influencer com 200.000 seguidores publica um story a mostrar “ganhos” numa plataforma ilegal, está a transmitir uma mensagem implícita de que apostar é fácil, lucrativo e sem consequências. Nenhuma destas mensagens é verdadeira.

O grupo etário 18-24 anos é o que apresenta maior crescimento de novos registos em plataformas de jogo. A correlação entre a exposição digital ao jogo e a entrada precoce no mercado não é coincidência. Os jovens que começam a apostar por influência digital tendem a fazê-lo em plataformas ilegais — precisamente porque são essas que os influencers promovem — e sem qualquer familiaridade com os mecanismos de proteção do mercado regulado.

O impacto a longo prazo é difícil de quantificar mas fácil de prever. Uma geração de jovens cuja primeira experiência com o jogo acontece em plataformas sem regulação, sem limites de depósito, sem autoexclusão e sem supervisão, está exposta a riscos que o sistema regulatório foi desenhado para prevenir — mas que não consegue prevenir quando a porta de entrada é um link no Instagram.

O que me preocupa particularmente é a normalização. Quando o jogo é apresentado como entretenimento inofensivo por figuras públicas, perde-se a perceção de risco. Um jovem que vê o seu influencer favorito a “ganhar” 500 euros numa aposta (muitas vezes encenada ou seletivamente editada) interioriza que apostar é fácil e rentável. A realidade — que a maioria dos apostadores perde dinheiro a longo prazo e que 40% dos jogadores estão em plataformas sem proteção — nunca aparece nestes conteúdos.

O problema agrava-se com a normalização. Quando apostar é apresentado como entretenimento casual — ao nível de ver um vídeo ou jogar um jogo no telemóvel — os jovens perdem a noção de que estão a movimentar dinheiro real com consequências reais. A fronteira entre entretenimento digital e jogo a dinheiro esbate-se, e é precisamente nessa zona cinzenta que os influencers operam com mais eficácia.

Para contextualizar o enquadramento legal que deveria proteger estes jogadores, o guia sobre casas de apostas legais em Portugal detalha os mecanismos de regulação e as suas limitações.

Dúvidas Sobre Influencers e Apostas